Garça.
Anuncie Aqui Fale Conosco Receba notícias no What’s App 14 98184-5807

Postado em 13/03/2019 às 19:04

Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de pessoa com menos de 16 anos

Para pessoas que não tenham completado 18 anos, mas que já tenham mais de 16, o casamento será permitido se houver autorização dos pais ou representantes legais

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que proíbe casamento de pessoas com menos de 16 anos em qualquer circunstância. Antes, isso era possível em alguns casos. O texto, publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), já está em vigor.
 
A lei, apresentada em 2017 pela então deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ), foi aprovada em fevereiro pelo Senado. Ela altera o artigo 1520 do Código Civil, que passa a vigorar desta forma: "não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil". 
 
A idade núbil é 16 anos. Para pessoas que não tenham completado 18 anos, mas que já tenham mais de 16, o casamento será permitido se houver autorização dos pais ou representantes legais. Antes da modificação da lei, era permitido o casamento para menores de 16 anos para "evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez". 
 
O caso da pena criminal se refere, por exemplo, a relações sexuais com menores de 14 anos. A prática é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Quando apresentou sua proposta, Carneiro citou que, em 2015, dados apontavam que 877 mil mulheres casaram-se até os 15 anos de idade. 
 
"A correlação entre o casamento precoce e a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a exploração sexual e outros males são mais que atestados pela literatura especializada e demanda dos governos e parlamentos uma resposta enérgica no que concerne à proteção da dignidade das crianças e jovens", escreveu a parlamentar na época. 
 
Sobre o casamento em razão de casos de gravidez, a então parlamentar disse que "os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, [é] incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças". 
 
"Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas", pontuou. A sanção foi assinada também pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e Sérgio Luiz Cury Carazza, secretário-executivo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (Informações/UOL)

 

Receba notícias pelo WhatsApp

Quer receber notícias de graça pelo WhatsApp? 

Clique aqui e siga as instruções

 

Veja Também

Ministério da Saúde prepara campanha de vacinação contra sarampo
Homem é agredido após ganhar partida de truco na zona rural em Garça
Educação armazena materiais de estudantes garcenses em “cápsula do tempo”
Idosos ficam feridos em colisão entre dois carros em rodovia próximo da Venda Seca
Garça Web
Receba notícias no What’s App
14 98184-5807
Garça Web © 2017 Todos os direitos reservados | Desenvolvido por StrikeOn