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Postado em 06/07/2019 às 11:57

Ato antissindical é anulado pela Justiça e dirigente é reintegrado

Presidente do Sindicato dos Frentistas é demitido e recorre ao Judiciário para que estabilidade garantida por lei fosse mantida pela empresa

 

Desde a reforma trabalhista do governo de Michel Temer, muitas tem sido as polêmicas envolvendo trabalhadores, sindicatos e patrões. No caso específico de frentistas, alguns empresários estão deixando de repassar  as contribuições dos associados, numa clara manobra visando enfraquecer os sindicatos.  A última investida dos patrões se deu com a demissão do presidente do Sindipetro (Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis em Marília, Garça, Lins e Região), sem qualquer motivo que não a busca pelo enfraquecimento da entidade.
 
O caso de demissão ocorreu no final de junho, quando Fábio Gonzales foi vítima de ato abusivo e antissindical por parte de seu empregador, Posto PetroUniversitário. “Sem qualquer motivo e em total desrespeito à lei, o presidente do Sindipetro foi demitido, exigindo que o departamento jurídico tomasse as providências devidas”, disse Daniel Pestana, advogado da entidade. No entendimento da direção do Sindicato, o ato foi um flagrante caso de intimidação, na tentativa de impedir a atividade sindical.
 
Diante da situação, houve o ingresso de uma ação na Justiça, para suspender e cancelar imediatamente a demissão. “A Justiça prontamente acolheu nossos argumentos, e agora, na ação,  são cobrados danos morais por este ato que visa, na verdade, impedir a própria atividade do Sindipetro, causando prejuízo não apenas ao presidente Fábio Gonzales, mas a todos os frentistas”, apontou o departamento jurídico. Após a decisão da Justiça, Gonzales foi reintegrado ao cargo.
 
MEDIDA PROVISÓRIA 
A demissão é apenas um capítulo da novela que envolve a MP (Medida Provisória) 873, que determinava a proibição de desconto em folha das contribuições dos trabalhadores destinadas aos sindicatos. Na prática, todos sabiam que a referida MP foi editada pelo governo para esvaziar eventuais protestos contra a reforma da previdência. “O duro é que muitos trabalhadores entraram nessa, e bateram no peito dizendo que não precisavam mais pagar sindicato”, destacou Gonzales.  Para o dirigente, a posição dos meios de comunicação, que tem interesses contrários aos interesses dos trabalhadores, foi decisiva para causar uma enorme confusão, como se os sindicatos fossem desnecessários para a garantia dos direitos trabalhistas.
 
Outro componente foi a eleição de Jair Bolsonaro, que se elegeu prometendo consertar o país, mas o que tem feito é acabar com os direitos duramente conquistados pelos sindicatos. Muitos patrões engrossaram o coro dizendo que a Reforma da Previdência é a salvação do país, como fizeram antes em relação à Reforma Trabalhista. O resultado é mais desemprego, e mesmo quando as empresas contratam, o que vemos são condições precárias de trabalho.
 
Para Fábio Gonzales, é um absurdo o Governo Bolsonaro simplesmente extinguir a aposentadoria por tempo de serviço. No caso dos frentistas, diz ele, a justiça sempre considerou que bastavam 25 anos de trabalho em condições de periculosidade para o direito a aposentadoria, sem nenhuma exigência de idade mínima. Agora, apenas com 65 anos os trabalhadores serão aposentados, e ainda assim se contarem com um tempo mínimo de serviço, que pode chegar à mais de 40 anos se forem vários os contratos de trabalho.
 
A situação no país, para o sindicalista, é de uma guerra de todos contra todos. Os patrões, obviamente apenas pensando em seus lucros, tem apoiado as decisões do governo, como fizeram durante a vigência da Medida Provisória 873, estimulando que os trabalhadores se desfiliassem de seus sindicatos “É preciso compreendermos que o sindicato são os próprios trabalhadores. É ele (Sindipetro) por meio dos trabalhadores, que negocia a maioria dos direitos e firma a convenção coletiva de trabalho”, aponta o presidente. 
 
Conforme o sindicalista, frentistas têm data e hora para perder seus direitos se continuarem enfraquecendo o próprio sindicato. É real o risco de que na próxima negociação salarial, em 2020, provavelmente não teremos um reajuste significativo e poderemos ainda perder muitos benefícios,  como auxilio refeição e cesta básica,  entre outras conquistas.  “Isto está mais do que claro para mim, caso continuem os ataques à entidade sem que os trabalhadores se conscientizem”, disse Gonzales. 
 
Para Fábio, algumas empresas ainda têm mentalidade atrasada. Todos os dias a entidade recebe denúncias de empresas têm dito aos empregados que o sindicato é desnecessário. “O trabalhador não pode cair nessa história. O sindicato é o trabalhador. Os direitos que cada associado tem só são obrigatórios porque estão na convenção coletiva de trabalho. E quem negocia a convenção coletiva é o sindicato.” O dirigente enfatiza: “Ou alguém acha que o empregador é caridoso e fornece mais do que o salário base porque gosta do empregado? Ora, o patrão só cumpre a convenção porque é lei, e sem o sindicato não haveria convenção coletiva”. Fábio arremata dizendo: “caso os trabalhadores não se unam e se conscientizem,  a relação entre patrão e empregado ou será de escravidão ou de puxassaquismo!   É preciso que os trabalhadores não caiam nessa, que se associem ao sindicato e permitam, com muita luta,  a manutenção de seus direitos coletivos!”, apontou Gonzales.

 

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